Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o seu uso de fileora.tools e das ferramentas disponíveis nele (em conjunto, o "Serviço"), operado pelo Fileora ("nós"). Ao usar o Serviço, você concorda com estes Termos. Se você não concordar, não use o Serviço.

1. O Serviço

O Fileora oferece ferramentas online grátis para trabalhar com arquivos e textos, como comprimir, converter, juntar e gerar arquivos. As ferramentas rodam dentro do seu navegador: seus arquivos são processados no seu próprio dispositivo e não são enviados para os nossos servidores. A forma como tratamos as informações está descrita na nossa Política de Privacidade, que faz parte destes Termos.

O Serviço é grátis. Nenhuma conta é necessária. Podemos adicionar, alterar ou remover ferramentas a qualquer momento.

2. Quem pode usar o Serviço

Você pode usar o Serviço se tiver capacidade para firmar um contrato vinculante no seu país, ou se estiver usando-o com a permissão de um dos pais ou responsável legal. Você não deve usar o Serviço onde isso for proibido por lei.

3. Seus arquivos e sua responsabilidade

Você mantém todos os direitos sobre os arquivos e textos que usa com o Serviço. Como o processamento acontece no seu dispositivo, nós não recebemos, não armazenamos e não reivindicamos nenhum direito sobre o seu conteúdo.

Você é o único responsável pelos arquivos que processa e por ter o direito legal de usá-los, copiá-los, convertê-los e modificá-los. Você concorda em não usar o Serviço com conteúdo que viole direitos autorais, marcas registradas, privacidade ou outros direitos de qualquer pessoa, ou que seja ilegal.

O Serviço não baixa mídia do YouTube, Instagram, TikTok, Facebook ou de qualquer outra plataforma, e não deve ser usado para remover ou contornar proteções contra cópia ou sistemas de gestão de direitos digitais (DRM).

4. Uso aceitável

Você concorda em não:

• usar o Serviço para qualquer finalidade ilegal, fraudulenta ou prejudicial;
• tentar interferir no Serviço ou nos servidores que o hospedam, interrompê-los ou impor a eles uma carga excessiva, inclusive por meio de solicitações automatizadas ou raspagem de dados (scraping);
• tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte do Serviço ou da sua infraestrutura;
• copiar, revender ou republicar o Serviço ou o seu conteúdo como se fosse seu, ou exibi-lo em frame dentro de outro site, sem a nossa permissão por escrito;
• usar o Serviço para criar documentos destinados a enganar, como faturas falsificadas ou registros em nome de terceiros.

5. Propriedade intelectual

O design, os textos, os gráficos, os logotipos e o código que compõem o Serviço (excluindo os seus próprios arquivos e os componentes de código aberto que usamos sob as respectivas licenças) pertencem ao Fileora e são protegidos pelas leis de propriedade intelectual. Você pode usar o Serviço para fins pessoais e comerciais, conforme previsto, mas estes Termos não dão a você nenhum outro direito de usar o nosso nome, logotipo ou conteúdo.

Os arquivos que você cria com o Serviço (por exemplo, uma imagem comprimida ou uma fatura gerada) são seus para usar como quiser, sem nenhuma marca d'água ou exigência de atribuição.

6. Publicidade e links de terceiros

O Serviço exibe anúncios, incluindo anúncios fornecidos pelo Google AdSense, e pode conter links para sites de terceiros. Não controlamos e não somos responsáveis pelo conteúdo, pelos produtos ou pelas práticas de privacidade de anunciantes ou sites de terceiros. Suas relações com eles são exclusivamente entre você e eles.

7. Ausência de garantia

O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, sejam expressas ou implícitas, incluindo garantias de comercialização, adequação a uma finalidade específica, exatidão e não violação de direitos.

Nos esforçamos para que todas as ferramentas sejam confiáveis, mas não garantimos que o Serviço será ininterrupto ou livre de erros, que os resultados atenderão aos seus requisitos, nem que o resultado de qualquer ferramenta (como um arquivo convertido, um cálculo ou um documento gerado) será exato ou completo. Sempre guarde uma cópia dos seus arquivos originais e confira resultados importantes antes de confiar neles. Consulte o nosso Aviso Legal para mais detalhes.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, o Fileora e as pessoas que o operam não serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, nem por qualquer perda de dados, arquivos, lucros, receitas ou oportunidades de negócio, decorrentes ou relacionados ao seu uso do Serviço, ou à impossibilidade de usá-lo.

Como o Serviço é fornecido gratuitamente, na medida em que alguma responsabilidade não possa ser excluída, a nossa responsabilidade total perante você por todas as reclamações relacionadas ao Serviço fica limitada a 50 dólares americanos.

Nada nestes Termos limita uma responsabilidade que não possa ser limitada por lei, como a responsabilidade por fraude, nem retira os direitos que você tem como consumidor de acordo com as leis do seu país.

9. Indenização

Você concorda em indenizar o Fileora e isentá-lo de responsabilidade por quaisquer reclamações, danos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes do seu uso indevido do Serviço, da sua violação destes Termos ou da sua violação dos direitos de qualquer outra pessoa, inclusive por meio dos arquivos que você processa.

10. Alterações no Serviço e nestes Termos

Podemos modificar ou descontinuar o Serviço, ou qualquer parte dele, a qualquer momento e sem aviso prévio. Também podemos atualizar estes Termos. A data no topo desta página mostra quando eles foram alterados pela última vez. Ao continuar usando o Serviço após uma atualização, você aceita os Termos revisados.

11. Disposições gerais

Se qualquer parte destes Termos for considerada inexequível, o restante continua em vigor. Se não exigirmos o cumprimento de uma disposição, isso não significa renúncia ao nosso direito de fazê-lo mais tarde. Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e o Aviso Legal, constituem o acordo integral entre você e nós sobre o Serviço.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos? Envie um e-mail para hello@fileora.tools ou use a nossa página de contato.